Saneamento Ambiental
A Constituição Federal de 1988 em seu Capítulo do Meio Ambiente estabeleceu que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida...” (art. 225). No ambiente urbano a efetivação desse direito constitucional envolve, no mínimo, a garantia de condições de saneamento ambiental para toda a população, abrangendo serviços básicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e tratamento de resíduos sólidos e drenagem urbana.
A relação direta entre a oferta desses serviços e indicadores de saúde pública, em especial dos índices de mortalidade infantil, justifica a assertiva.
No Município de São Paulo as condições de saneamento ambientais vêm evoluindo favoravelmente nos últimos 25 anos, sem terem atingido níveis ideais e consolidados no que diz respeito aos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta/tratamento de resíduos sólidos. Por outro lado, os problemas de drenagem urbana continuam se agravando. O aumento das inundações e pontos de alagamento desafiam sucessivas administrações da Prefeitura e do governo do Estado e impõem sérios prejuízos à saúde e segurança da população.
Metodologia - Os temas a serem discutidos neste trabalho referem-se ao abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos e drenagem urbana.
Em relação ao abastecimento de água, é apresentado o índice de regularidade de adução - IRA
, fornecido pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, que revela a média anual de regularidade do ano de 1999. Esse índice é diferenciado segundo 61 setores de abastecimento e representa a porcentagem do tempo em que a água é de fato fornecida aos munícipes.
No título coleta e tratamento de esgoto, são apresentados dois mapas.
O primeiro se refere à cobertura da rede de esgotos fornecida pela SABESP, incluindo o layer de quadras fiscais do Geolog
.
O segundo traz a localização das estações de tratamento de esgotos (ETE) e sua articulação com as bacias de esgotamento
, segundo dados fornecidos pela SABESP.
Na drenagem urbana são apresentados os seguintes mapas: mapa litológico esquemático com a localização dos pontos de alagamento
, cuja fonte refere-se à Carta Geotécnica do IPT, escala 1:25.000 (1985), redesenhado pela SEMPLA; mapa de hidrografia (fonte SVP/PMSP)
e mapa de gradientes hidráulicos (Takiya, 1997)
.
Saneamento
Abastecimento de água - O abastecimento de água no Município de São Paulo está totalmente a cargo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP desde 1973. A Companhia, ligada à Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, também é responsável pela produção (captação e tratamento) da água que abastece toda a Região Metropolitana, apesar de não operar o sistema de distribuição em todos os Municípios.
Atualmente, no Município de São Paulo, a cobertura da rede de abastecimento de água abrange a quase totalidade dos domicílios, com algumas exceções localizadas em favelas e loteamentos irregulares.
Por ocasião de estiagens prolongadas, como ocorreu no segundo semestre de 2000, esse índice de regularidade pode ser muito reduzido pela imposição de rodízio.
A interrupção do fornecimento é devida a problemas de distribuição ou falta de capacidade do sistema produtor. A principal fragilidade do sistema de abastecimento de água encontra-se no sistema produtor ou, mais especificamente, nas áreas de mananciais onde se encontram as fontes de água potável ou com possibilidades de serem tratadas. No Município de São Paulo, o abastecimento de água é alimentado por três sistemas produtores: Cantareira, Guarapiranga e Alto Tietê.
As regiões da cidade abrangidas por cada um deles aparecem na figura 2 do menu à direita.
No caso do sistema Guarapiranga, que fornece água para cerca de 30% da população paulistana, a ocupação urbana em torno do Reservatório e a precariedade do sistema de tratamento de esgotos estão colocando em risco o manancial.
Outro problema do sistema de abastecimento é a perda de água ao longo das canalizações, que ultrapassa 40%, segundo dados do CBHAT (1999). Finalmente, também existe desperdício por parte dos usuários.
A média de água captada per capita no Município é superior a 350 litros/dia (CBHAT, 1999).
Coleta e tratamento de esgoto - A coleta e o tratamento de esgotos no Município de São Paulo também são realizados pela SABESP.
A cobertura da rede de coleta foi ampliada nos últimos anos, passando de 65% em 1991, para cerca de 90% da área urbanizada em 2000.
O ítem 3 do menu à direita mostra a localização dessa rede permitindo a visualização dos bairros não atendidos nas periferias da cidade. A maioria das favelas também não é atendida, mesmo quando localizadas em setores onde existem redes.
O maior problema em relação aos esgotos encontra-se no sistema de tratamento pois a sua falta causa a poluição dos recursos hídricos e repercute na fragilidade do sistema de abastecimento de água. As obras destinadas ao tratamento dos esgotos da Região Metropolitana de São Paulo estão sendo desenvolvidas dentro do “Projeto Tietê” que prevê a construção e operação de cinco Estações de Tratamento de Esgotos - ETE. Atualmente, os esgotos coletados no Município de São Paulo são enviados a quatro ETEs.
A localização dessas estações, os limites das bacias de esgotamento em que se subdivide o sistema de coleta de esgotos e a articulação entre as bacias e as ETEs, encontra-se na figura 4 do menu à direita.
Também na figura 4, aparecem diferenciadas as bacias de esgotamento que já se encontram conectadas às estações de tratamento e aquelas que ainda não estão. De acordo com os dados da SABESP, em 1998 estavam sendo tratados 22 % dos esgotos coletados, correspondendo a 19 % dos esgotos gerados na Região Metropolitana.
A previsão da Companhia é de que até o final de 2000 tenha-se aumentado o índice de tratamento para 51% dos esgotos coletados (ou 43% do total gerado). A efetivação do tratamento dos esgotos depende da capacidade das ETE mas, principalmente, da complementação dos sistemas que conectam as redes às estações por meio de coletores, estações elevatórias e interceptores, impedindo que os esgotos (mesmo coletados) sejam despejados na rede hídrica.
A denominação das bacias de esgotamento está relacionada com os corpos d’água receptores (Tamanduateí, Tietê Oeste, Tietê Centro, Tietê Leste, Pinheiros, Guarapiranga e Billings), junto aos quais está sendo construída a rede de interceptores destinada a transportar os esgotos para as ETE e impedir seu lançamento direto nos corpos d’água.
Além do comprometimento da qualidade das águas para abastecimento humano, a falta de tratamento de esgotos torna-se um grande risco à saúde pública nas ocorrências de inundação pois as águas dos rios encontram-se poluídas e contaminadas.
Drenagem urbana - A drenagem urbana em São Paulo é o problema de saneamento ambiental que se encontra menos equacionado, apesar de muitos investimentos na canalização de córregos e da existência de um plano de macro-drenagem para a metrópole.
A malha fluvial de São Paulo, estimada em 1500 km, apresentava até 1993, 413 km de canalização.
No ano de 1990 forma mapeados 24 km de área inundável.
Na figura 5 do menu à direita estão localizados, de forma esquemática e sem escala, os pontos de alagamento cadastrados no período 1990/1993 e os de jan/fev. de 2000. As principais causas das enchentes em São Paulo são a ocupação das várzeas e a grande impermeabilização do solo. Ou seja, tratam-se de problemas que foram sendo estabelecidos pela forma de construção da cidade e que se intensificaram muito depois de 1930.
As várzeas, cuja extensão aparece na figura 5, são áreas naturais de enchente dos rios nos períodos de chuva. Na medida em que não se tratou da sua preservação elas foram sendo ocupadas e, evidentemente, são as áreas mais atingidas por inundações.
Por outro lado, quando não está impermeabilizado e possui cobertura arbórea, o solo tem capacidade de reter até 90% das águas das chuvas. Com a impermeabilização dos solos e retirada da vegetação toda água das chuvas corre diretamente para os rios e a capacidade de infiltração desce para quase zero na maior parte da área urbanizada.
Para complicar ainda mais esse quadro, as periferias da área urbanizada ocupam hoje porções de solo provenientes de rochas decompostas com grandes declividades e sujeitas a erosão. Nesses solos rochosos, pertencentes ao complexo cristalino e identificados na figura 5, a ocupação inadequada provoca erosão que carrega sedimentos para o leito dos rios, diminuindo sua capacidade de vazão por causa do assoreamento.
Na figura 6 do menu à direita apresenta-se um mapa de hidrografia com a distinção de rios e córregos canalizados e não canalizados.
Na figura 7, é apresentado um mapa de gradientes hidráulicos, elaborado a partir de drenagens de segunda ordem, que ressalta áreas de declividade mais acentuada, onde observam-se os maiores gradientes.
Medidas contra enchentes - Para resolver os problemas de enchentes seria necessária quase que uma “refundação” de São Paulo. Dentre as principais obras previstas para minimizar o problema está o rebaixamento da calha do Rio Tietê que vem sendo feito pelo governo do Estado. A região Metropolitana de São Paulo está localizada na Bacia do Alto Tietê: Toda água das chuvas e todos os seus rios correm para o Tietê.
Para se ter uma idéia dos problemas causados pela impermeabilização temos que em 1929, numa ocorrência de grandes chuvas, a vazão do Tietê na altura da ponte do Limão foi de 318m³/s. Hoje, o projeto de aprofundamento do leito do Tietê pretende aumentar essa capacidade de vazão para 1.400 m³/s e mesmo assim o rio não teria capacidade para escoar um índice de chuvas igual ao de 1929.
Outra medida importante para controlar as enchentes é a construção de piscinões, em terrenos ainda vagos localizados nas cabeceiras dos principais afluentes do Tietê. Os piscinões são reservatórios de acumulação temporária das águas das chuvas, que retardam sua chegada nos rios principais.
A Prefeitura de São Paulo já construiu seis piscinões que aparecem localizados na
Finalmente, existem muitas questões ligadas à micro-drenagem que devem ser tratadas. Dentre elas, o não lançamento de esgotos e lixo nos rios e nas galerias de águas pluviais, a limpeza dos bueiros e a manutenção das galerias. Também em projetos de reurbanização ou na abertura de novos loteamentos, deveria se garantir a recuperação das áreas permeáveis e a preservação das várzeas como áreas verdes.
